RPPS / Decretos
-Decreto 193-2023 Alteração Conselho Fiscal (Publicado em 13/11/2023)
-DECRETO 102-23 (Publicado em 06/06/2023)
-DECRETO 063-2023 ALTERAÇÃO CONSELHO FISCAL (Publicado em 30/03/2023)
-DECRETO 052- Conselho Deliberativo e Fiscal (Publicado em 09/03/2023, alterado em 09/03/2023 11:36:35)
-DECRETO 86/2021 Altera nomeação de membros (Publicado em 16/07/2021)
-DECRETO 188-2019 Nomeia Conselho Municipal de Previdência (Publicado em 04/02/2020, alterado em 04/02/2020 10:06:19)
-DECRETO 163-2018 Nomeia Conselho Municipal de Previdência Social (Publicado em 06/02/2019)
-Decreto 96-2016-Nomeia Conselho Municipal de Previdência.doc (Publicado em 26/09/2017)
-DECRETO 112-Nomeia Conselho Municipal de Previdência (Publicado em 03/01/2014)
-DECRETO 135-Altera o Decreto 112 - Nomeia membros RPPS (Publicado em 03/01/2014)
-DECRETO 137-Dispõe sobre a constituição do Comitê de Investimentos do RPPS (Publicado em 03/01/2014)