Lei 13.019 - Parcerias / Processo de Dispensa / 2024 / 1001. ABRIGO
-Termo de Colaboração nº 02 - ABRIGO.pdf (Publicado em 05/02/2024)
-Parecer Juridico final.pdf (Publicado em 05/02/2024)
-Plano de Trabalho.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Planilha Orcamentária.xlsx (Publicado em 19/01/2024)
-Trabalhista.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Ata de Eleição.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Parecer Juridico Inicial.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Negativa União.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Negativa Municipal .pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Negativa Estadual.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Negativa de falência.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-FGTS.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Experiência Prévia.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Estatuto Social.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Declarações.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Comprovante de Endereço.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-CNPJ.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Requerimento.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Extrato de Publicação da Justificativa.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Parecer Juridico Inicial.pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Parecer Contábil (dotação).pdf (Publicado em 19/01/2024)
-Justificativa inicial.pdf (Publicado em 19/01/2024)