Lei 13.019 - Parcerias / Processo de Dispensa / 2024 / 1000. AME
-Termo de Colaboração nº 01 - AME.pdf (Publicado em 05/02/2024)
-plano_de_trabalho.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-planilha_orcamentaria.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-membros.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-declaracao.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-comprovante_de_endereco.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-cnpj (1).pdf (Publicado em 17/01/2024)
-CNEAS.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-Certificado de Inscrição no Conselho.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-certidao_uniao.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-certidao_negatova_FGTS.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-certidao_municipal.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-certidao_Estadual.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-certidao_de_debitos_trabalhistas.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-ata.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-Parecer Técnico.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-Parecer Jurídico Inicial.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-Extrato de Publicação da Justificativa.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-dotação.pdf (Publicado em 17/01/2024)
-Justificativa inicial.pdf (Publicado em 16/01/2024)