Lei 13.019 - Parcerias / Processos de Inexigibilidade / 2023 / 123. APAE (CONDICA)
-Plano de trabalho.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Negativas.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Justificativa.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Endereço.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Estatuto.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Declarações.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-CNPJ.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Requerimento - APAE.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-EXTRATO JUSTIFICATIVA.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Parecer Juridico inicial - Termo de formalização.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Dotacao_Orcamentaria_2_.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Resolução nº 04.2023 - CONDICA.pdf (Publicado em 21/12/2023)
-Justificativa inicial - Imposto de Renda.pdf (Publicado em 21/12/2023)