Decretos / 2023
Alterar nome-241-Suplementacao R$31.000,00 - saúde.pdf (Publicado em 02/01/2024)
-240-Suplementação - R$745.000,00.doc (Publicado em 02/01/2024)
-239-5.049-Crédito Especial R$ 147.831,60 Educação.doc (Publicado em 02/01/2024)
-238-Suplementação R$19.000,00.doc (Publicado em 02/01/2024)
-237-Suplementação R$897.500,00.doc (Publicado em 02/01/2024)
-236-Suplementação R$123.000,00.doc (Publicado em 02/01/2024)
-235-Suplementaçao R$110.000,00.doc (Publicado em 02/01/2024)
-234-Suplementação R$156.000,00.doc (Publicado em 22/12/2023)
-233-Suplementação R$17.000,00.doc (Publicado em 22/12/2023)
-232-suplementação - R$500.000,00.pdf (Publicado em 22/12/2023)
-231-Crédito extraordinário R$600.000,00 - Portaria CM20-2023.doc (Publicado em 22/12/2023)
-230-horário especial Natal e AnoNovo.doc (Publicado em 22/12/2023)
-229-Créditos extraordinários R$700.000,00 - MP 1188.doc (Publicado em 21/12/2023)
-228-Suplementação R$101.000,00 - PEATE e outros.doc (Publicado em 21/12/2023)
-227-5.045-Crédito Especial R$ 651.296,33 Apoio FPM.doc (Publicado em 21/12/2023)
-226-5.044-Crédito Suplementar R$ 426.000,00 Saúde APS.doc (Publicado em 21/12/2023)
-225-5.043-Crédito Especial R$ 50.000,00 Assistência Social.doc (Publicado em 21/12/2023)
-224-Suplementação R$118.000,00 - Educação e Cultura.doc (Publicado em 21/12/2023)
-223-Suplementação R$575.000,00 - Consolidação e outros.doc (Publicado em 21/12/2023)
-222-Decreto Suplementar R$ 248.000,00 Diversos.doc (Publicado em 21/12/2023)
-221-Lei 5.036-Crédito Suplementar R$ 726.303,34 - Saúde - MAC Estadual.doc (Publicado em 21/12/2023)
-220-Lei 5.035-Crédito Especial - R$ 719.980,00 - Equipamentos Saúde.doc (Publicado em 21/12/2023)
-219-Decreto Suplementar R$ 189.000,00 COVID e outros.doc (Publicado em 21/12/2023)
-218-Decreto Suplementar R$ 366.000,00 FINISA.doc (Publicado em 21/12/2023)
-217-Decreto Extraordinário R$ 640.390,00 Portaria 3810.doc (Publicado em 21/12/2023)
-216-Regulamenta distribuição de prêmios Programa Nota Fiscal Gaúcha.doc (Publicado em 21/12/2023)
-215-Decreto Suplementar R$ 136.000,00 INSS e outros.doc (Publicado em 21/12/2023)
-214-Desapropriação terras entorno Cristo.doc (Publicado em 08/12/2023)
-213-Suplementação R$350.000,00 - Assistência e Outros...doc (Publicado em 08/12/2023)
-212 - Altera Decreto 17-2001 - Denomina Escola Mundo Encantado.doc (Publicado em 08/12/2023)
-211-5.033-Crédito Especial R$ 2.600,00 PIM Saúde.doc (Publicado em 08/12/2023)
-210-Suplementação R$70.000,00 - Aluguel Social.doc (Publicado em 08/12/2023)
-209-Crédito Especial R$2.000,00.doc (Publicado em 08/12/2023)
-208-Decreto Extraordinário R$750.000,00 - Saúde.doc (Publicado em 08/12/2023)
-207-Suplementação R$80.000,00 - Assist e outros.doc (Publicado em 29/11/2023)
-206- Abono faltas e dispensa do ponto.doc (Publicado em 29/11/2023)
-205 - Suplementação R$1.490.000,00.doc (Publicado em 29/11/2023)
-204-Gabinete de Crise.doc (Publicado em 24/11/2023)
-203-Suplementação R$20.000,00 PVAC e outro.doc (Publicado em 24/11/2023)
-202-5.029 - Créditos suplementares R$155.000,00 - Educação e Cultura.doc (Publicado em 24/11/2023)
-201-5.028 - Crédito especial R$150.000,00 - Educação.doc (Publicado em 24/11/2023)
-200-5.026-Suplementação R$3.358.000,00.doc (Publicado em 24/11/2023)
-199- Altera Comissão avaliações 2023.doc (Publicado em 24/11/2023)
-198-Situação de Emergência - Chuvas intensas.doc (Publicado em 21/11/2023)
-197-Decreto Suplementar R$ 28.741,31 Saúde Vinculados.doc (Publicado em 21/11/2023)
-196-Decreto Suplementar R$ 5.000,00 INSS Assistência.doc (Publicado em 20/11/2023)
-195-Decreto Extraordinário R$ R$ 1.323.118,50 Defesa Civil Federal.doc (Publicado em 20/11/2023)
-194-Decreto Suplementar R$ 165.132,25 Esporte e SAMU.doc (Publicado em 20/11/2023)
-193-Altera decreto 191-RPPS.doc (Publicado em 14/11/2023)
-192-Decreto Suplementar R$ 182.000,00 COMDICA.doc (Publicado em 14/11/2023)
-191-5.023-Credito EspecialR$544.396,45 - FNDE Lajeadinho 2.doc (Publicado em 14/11/2023)
-190 - Decreto Suplementar R$ 181.000,00 EMEI Lajeadinho e Abrigos.doc (Publicado em 14/11/2023)
-189 - Altera 176 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE.doc (Publicado em 14/11/2023)
-188-Suplementação R$87.000,00 - medicamentos Consórcio e outros.doc (Publicado em 07/11/2023)
-187-Suplementação R$27.000,00 - Defesa Civil.doc (Publicado em 07/11/2023)
-186- lei 5.000-Crédito Especial R$ 58.239,36 Avançar Irriga.doc (Publicado em 07/11/2023)
-185-Suplementação - R$377.000,00 - SGG.doc (Publicado em 07/11/2023)
-184-5.021-Crédito Suplementar R$ 802.000,00 Saúde Enfermagem.doc (Publicado em 07/11/2023)
-183-5.020-Credito suplementar R$200.000,00 - Incremento Temp. MAC - Emenda Bancada Gaúcha.doc (Publicado em 07/11/2023)
-182-5.019-Credito Suplementar R$340.000,00 - Incremento PAP Saude - Emenda Dep Danrlei.doc (Publicado em 07/11/2023)
-168-Retorno assistido em áreas de risco de enchentes.doc (Publicado em 07/11/2023)
-181- Ponto facultativo Finados.doc (Publicado em 01/11/2023)
-180-Suplementação R$ 923.000,00 Obras e Educação.doc (Publicado em 26/10/2023)
-179-5.018-Credito Especial - R$1.000,00 - UAB.doc (Publicado em 26/10/2023)
-178-5.017-Crédito suplementar - R$1.300.000,00 - Saúde-Diversos.doc (Publicado em 26/10/2023)
-177-Suplementação R$238.000,00 - Saúde.doc (Publicado em 26/10/2023)
-176-Regulamenta lei 3.946 - Plano Municipal de Cultura.doc (Publicado em 26/10/2023)
-175-5.016-Credito Suplementar R$400.000, 00 - Educação.doc (Publicado em 26/10/2023)
-174-5.013-Credito Especial R$287.322,83 - Saude Diversos.doc (Publicado em 26/10/2023)
-173 - Decreto Suplementar R$ 43.000, 00 Diversos.doc (Publicado em 26/10/2023)
-172-Crédito extraordinário - R$192.000,00 - Resolução CIB 002 - Aluguel Social.doc (Publicado em 26/10/2023)
-171-Decreto_Suplementar_R_350_000_00_Aluguel_Social.doc (Publicado em 26/10/2023)
-170-Decreto Suplementar R$ 42.000,00 Geral Governo.doc (Publicado em 26/10/2023)
-167-Decreto Suplementar R$ 10.000,00 Geral Governo.doc (Publicado em 26/10/2023)
-166-Decreto Suplementar R$138.000,00 Subvenções MDE.doc (Publicado em 09/10/2023)
-165-lei 5.009 - créditos especiais - R$217.535,89.doc (Publicado em 27/09/2023)
-164-5.008 - Crédito Especial R$ 180.000,00 Assistência Abrigo.doc (Publicado em 27/09/2023)
-163-5.007-Crédito Especial R$ 50.000,00 Saúde Emenda 31.doc (Publicado em 27/09/2023)
-162-5.006 - crédito especial R$50.000,00 - Saúde Emenda 505.doc (Publicado em 27/09/2023)
-161-5.005-Crédito Especial R$ 77.237,90 Saúde CER II.doc (Publicado em 27/09/2023)
-160-5.004-Crédito Suplementar R$ 534.410,45 Educação.doc (Publicado em 27/09/2023)
-159-Programa Municipal de Gestão de Doações.doc (Publicado em 27/09/2023)
-158-Decreto Suplementar R$ 107.951,89 Fundeb e outros.doc (Publicado em 27/09/2023)
-157-Abre crédito especial R$ 463.446,00..doc (Publicado em 27/09/2023)
-156 - Suplementação R$ 15.500,00 COE Saúde.doc (Publicado em 27/09/2023)
-155-Decreto Suplementar R$ 58.000,00 Diversos.doc (Publicado em 27/09/2023)
-154-Decreto Extraordinário R$ 700.000,00 Portaria SES 821.doc (Publicado em 27/09/2023)
-153-Decreto Extraordinário R$ 259.907,20 Portaria 2916.doc (Publicado em 27/09/2023)
-152- Abono faltas e dispensa do ponto.doc (Publicado em 13/09/2023)
-151- Medidas organização administrativa - Calamidade Pública.doc (Publicado em 13/09/2023)
-150-Abre crédito especial R$ 463.446,00..doc (Publicado em 13/09/2023)
-149-Abre créditos extraordinários no valor de R$1.202.356,00-Port 2863.doc (Publicado em 13/09/2023)
-148-Calamidade Pública.doc (Publicado em 08/09/2023)
-147- lei 5.000-Crédito Especial R$ 58.239,36 Avançar Irriga.doc (Publicado em 08/09/2023)
-146-Regulamenta benefícios eventuais.docx (Publicado em 08/09/2023)
-144-Decreto Suplementar R$ 50.000,00 Defesa Civil.doc (Publicado em 08/09/2023)
-143-Decreto Especial R$ 9.000,00 Defesa Civil.doc (Publicado em 08/09/2023)
-142-Decreto Suplementar R$ 16.380,00 Emendas APAE 2.doc (Publicado em 08/09/2023)
-141-Decreto Especial R$ 400,00 Emendas APAE.doc (Publicado em 08/09/2023)
-140-4.994-Crédito Suplementar R$ 600.000,00 Agricultura.doc (Publicado em 08/09/2023)
-139-4.993-Crédito Suplementar R$ 940.000,00 Obras.doc (Publicado em 08/09/2023)
-138-Decreto Suplementar R$ 50.000,00 Subvenções.doc (Publicado em 08/09/2023)
-137-Decreto Suplementar R$ 178.000,00 Superávit diversos.doc (Publicado em 08/09/2023)
-136 - Decreto Emergência - Granizo.doc (Publicado em 24/08/2023)
-130-Decreto Suplementar R$25.000,00 Turismo.doc (Publicado em 21/08/2023)
-129-4.992-Crédito Suplementar R$ 1.037.205,00 Saúde.doc (Publicado em 21/08/2023)
-128-altera membros Conselho Municipal Assistência Social.doc (Publicado em 21/08/2023)
-126-Gestão do Fundo Municipal do Cristo.doc (Publicado em 11/08/2023)
-125-Decreto Suplementar R$ 90.000,00 Superávit Educação CPM.doc (Publicado em 10/08/2023)
-124-Decreto Suplementar R$ 760.000,00 Saúde e Outros.doc (Publicado em 10/08/2023)
-123-Decreto Suplementar R$ 521.953,17 Superávit Saúde.doc (Publicado em 10/08/2023)
-122- Altera Decreto 040-2022 que nomeia membros do COMDICA.doc (Publicado em 10/08/2023)
-121-Decreto Suplementar R$ 407.000,00 Superávit Saúde.doc (Publicado em 10/08/2023)
-120-Decreto Suplementar R$ 634.343,23 Diversos Setores.doc (Publicado em 21/07/2023)
-119-4.989-Crédito Especial R$ 120.310,76 Cultura Edital 3.doc (Publicado em 21/07/2023)
-118-4.986-Suplementação R$ 150.000,00 Incremento MAC Saúde.doc (Publicado em 10/07/2023)
-117-4.985-Crédito especial R$ 300.000,00 Incremento PAP Saúde.doc (Publicado em 10/07/2023)
-116-Decreto Suplementar R$15.000,00 Turismo.doc (Publicado em 10/07/2023)
-115 - Suplementar R$49.000,00 Parques Energia.doc (Publicado em 27/06/2023)
-114-Suplementar R$ 90.000,00 Câmara.doc (Publicado em 27/06/2023)
-113 - 4.984-Crédito Especial R$ 200.000,00 Transferência Especial.doc (Publicado em 20/06/2023)
-112 - 4.983-Suplementação R$ 701.589,62 Teto Saúde.doc (Publicado em 20/06/2023)
-111-Suplementação R$ 174.004,36 Superávit e outros Saúde.doc (Publicado em 20/06/2023)
-110-Crédito Especial R$69.000,00 Saúde SAHA.doc (Publicado em 20/06/2023)
-109 - 4.982-Suplementação R$ 230.000,00 Geral Governo.doc (Publicado em 20/06/2023)
-108 - 4.981-Suplementação R$ 32.000,00 Obras Emendas.doc (Publicado em 20/06/2023)
-107-Suplementação R$ 91.000,00 Superávit Avançar Caminhódromo.doc (Publicado em 20/06/2023)
-106- Desapropriação Voges.doc (Publicado em 20/06/2023)
-105-Suplementação R$12.000,00.doc (Publicado em 20/06/2023)
-104-Uso dos auditórios.doc (Publicado em 20/06/2023)
-103-Conferência Municipal.doc (Publicado em 20/06/2023)
-102-Altera decreto 191-RPPS.doc (Publicado em 20/06/2023)
-101-prorroga concurso Contador MUnicipal e Técnico em Contabilidade.doc (Publicado em 20/06/2023)
-100-créditos especiais R$ 38.000,00 Diversos.doc (Publicado em 20/06/2023)
-099-4.979-Crédito Especial R$ 6.111,84 Rede Psico Saúde (Publicado em 01/06/2023)
-098-4.978-Suplementação R$ 200.000,00 Emenda Saúde (Publicado em 01/06/2023)
-097-Suplementação EMEIS R$26.000,00.doc (Publicado em 01/06/2023)
-096-Suplementação R$40.000,00 Geral Governo (Publicado em 01/06/2023)
-095- Suplementação R$1.500.000,00 Superávit livre Saúde (Publicado em 01/06/2023)
-094-Suplementação R$70.000,00 Educação e Turismo (Publicado em 01/06/2023)
-093- lei 4.973 - Suplementação R$135.000,00 (Publicado em 25/05/2023)
-092-Delegação de poderes (Publicado em 25/05/2023)
-091-regulamenta a lei 4012-2014 - Fundo da Cultura (Publicado em 18/05/2023)
-090-Suplementação R$67.000,00 Educação (Publicado em 18/05/2023)
-089-4.970-Crédito Especial R$22.000,00 Farmácia Cuidar Mais (Publicado em 18/05/2023)
-088- Suplementar R$34.000,00 Superávit PIAPS (Publicado em 08/05/2023)
-087- Suplementar R$5.000,00 Zoonoses (Publicado em 08/05/2023)
-086- Suplementar R$30.000,00 Superávit livre Parque (Publicado em 08/05/2023)
-085-4.967-Crédito Especial R$13.500,00 Vigilância (Publicado em 08/05/2023)
-084-4.966-Crédito Suplementar R$ 800.000,00 Educação (Publicado em 08/05/2023)
-083-4.965-Crédito Especial R$ 200.000,00 Transferência Especial (Publicado em 08/05/2023)
-082-Suplementar R$ 10.000,00 Superavit Parque (Publicado em 08/05/2023)
-081-Suplementação R$41.783,03 Superávit Farmácia Cuidar Mais (Publicado em 08/05/2023)
-080-Suplementação R$400.000,00 Superávit Fundo Petróleo. (Publicado em 26/04/2023)
-079-altera Conselho Cultura (Publicado em 26/04/2023)
-078-Regulamenta Lei 4.899 e 2.007 (Publicado em 26/04/2023)
-077-Desapropriação área terra Barra do Jacaré (Publicado em 26/04/2023)
-076-Suplementação R$220.000,00 Educação (Publicado em 26/04/2023)
-075-regulamenta PIAPS (Publicado em 26/04/2023)
-074-Decreto Suplementar R$60.000,00 Superávit ASPS (Publicado em 26/04/2023)
-073-Suplementação R$253.000,00 MDE (Publicado em 26/04/2023)
-072-Suplementação R$70.000,00 Superávit Fundo Petróleo. (Publicado em 26/04/2023)
-071-Crédito especial R$ 10.000,00 ASSISTÊNCIA SOFTWARE (Publicado em 26/04/2023)
-070-Declara hóspedes oficiais - Itália (Publicado em 26/04/2023)
-068-Suplementação R$14.000,00 AME (Publicado em 26/04/2023)
-067-Suplementação 30.000,00 (Publicado em 26/04/2023)
-066-4.955-Crédito Especial R$ 200.000,00 RPPS (Publicado em 26/04/2023)
-065-Suplementação R$50.000,00 UEAA (Publicado em 26/04/2023)
-064-Suplementação R$329.000,00 Ambulância (Publicado em 26/04/2023)
-063-Altera decreto 191-RPPS (Publicado em 26/04/2023)
-062 - NOMEIA membros Conselho CMDR (Publicado em 26/04/2023)
-061-4.952- Crédito Suplementar R$ 2.523.193,60 Obras (Publicado em 26/04/2023)
-060-4.951-Crédito Especial R$ 805.724,11 Saúde (Publicado em 26/04/2023)
-058-Suplementar R$ 65.000,00 Casa Cultura (Publicado em 26/04/2023)
-057-Especial R$ 2.000,00 Turismo (Publicado em 26/04/2023)
-056-Decreto Suplementar R$100.000,00 PARQUES (Publicado em 26/04/2023)
-055- Crédito Especial R$ 1.000,00 Passagens (Publicado em 26/04/2023)
-054- Desapropriação terreno - Valdir Pederiva (Publicado em 26/04/2023)
-053-4.877-Retirada fiação excedente dos postes (Publicado em 17/03/2023, alterado em 21/03/2023 14:30:21)
-050-4.946-Crédito Especial R$ 129.600,00 Saúde Portaria1230 (Publicado em 17/03/2023)
-052-Altera decreto 191-RPPS (Publicado em 09/03/2023)
-051-Conferência Municipal de Saúde (Publicado em 09/03/2023)
-049-4.944-Crédito Especial R$ 72.925,45 Obras Emendas (Publicado em 09/03/2023)
-048- Prorroga prazo habilitação benefício Bonificação Produtor Rural (Publicado em 08/03/2023)
-047- Suplementar R$ 242.633,37 Superávit FUNDEB (Publicado em 08/03/2023)
-046-Crédito Suplementar R$ 20.000,00 Entidades (Publicado em 08/03/2023)
-045-Suplementação R$ 12.000,00 Entidades (Publicado em 08/03/2023)
-044 - Decreto Suplementar R$ 20.000,00 Tecnologia Educação.doc (Publicado em 08/03/2023)
-043- Decreto Especial R$ 2.000,00 Tecnologia Cultura (Publicado em 08/03/2023)
-042- Comissões Canto da Lagoa 2023 (Publicado em 08/03/2023)
-041- Anexos (Publicado em 23/02/2023)
-041-Reurb (Publicado em 23/02/2023)
-040-Regulamenta lei 14.133 - Licitações (Publicado em 23/02/2023)
-039-4.941-Suplementação R$ 287.000,00 Agricultura (Publicado em 23/02/2023)
-038-4.940-Crédito Especial R$ 317.000,00 Emenda Orla (Publicado em 23/02/2023)
-037-4.939-Crédito Especial R$ 70.414,13 Assistência Social. (Publicado em 23/02/2023)
-036-4.937-Crédito Especial R$ 3.814.000,00 Saúde (Publicado em 23/02/2023)
-035-4.936-Crédito Especial R$ 270.000,00 Geral Governo (Publicado em 23/02/2023)
-034-4.935-Crédito Especial R$ 3.450.000,00 Educação (Publicado em 23/02/2023)
-033-4.934-Crédito Especial R$ 3.100.000,00 Obras (Publicado em 23/02/2023)
-032-4.933-Crédito Especial R$ 855.000,00 PACS (Publicado em 23/02/2023)
-031- Desapropriação Rua Beluno (Publicado em 23/02/2023)
-030- Desapropriação Rua LIno Stéfano De Nes (Publicado em 23/02/2023)
-029-Suplementação R$ 250.000,00 Canto da Lagoa Superávit (Publicado em 23/02/2023)
-028-Comissão avaliações 2023 (Publicado em 23/02/2023)
-027-Desapropriação área terra Barra do Jacaré.doc (Publicado em 23/02/2023)
-026-Especial R$ 1.000,00 Saneamento (Publicado em 16/02/2023)
-025- Regulamenta Rotativo (Publicado em 16/02/2023)
-024 - Decreto Especial R$ 6.600,00 Tributação (Publicado em 16/02/2023)
-023- Horas máquinas agricultura (Publicado em 16/02/2023)
-022-Crédito Especial R$ 1.000,00 Transporte Escolar (Publicado em 10/02/2023)
-021-Regulamenta Lei 4.875- Benefícios Eventuais (Publicado em 10/02/2023)
-020 - Decreto Suplementar R$ 25.000,00 Aquisição área. (Publicado em 10/02/2023)
-019 - Decreto Suplementar R$ 113.727,29 Equipamentos CAPS.doc (Publicado em 10/02/2023)
-018 - Regulamenta uso racional da água - Decreto Emergência stiagem.doc (Publicado em 10/02/2023)
-017-Reabertura créditos 2023 529 FUNDEB (Publicado em 10/02/2023)
-016- Ponto facultativo Carnaval (Publicado em 10/02/2023)
-015-Reabertura créditos 2023 84 Bolsa Esporte Vem Ser (Publicado em 10/02/2023)
-014 - Decreto Emergência - Estiagem (Publicado em 23/01/2023)
-013 - Decreto Suplementar R$ 1.155.026,10 Vinculados (Publicado em 23/01/2023)
-012- Abre Suplementação de R$ 140.000,00 Casa Cultura Superávit livre.doc (Publicado em 16/01/2023)
-011- Retifica e Complementa decreto REAJUSTE TRIBUTOS.doc (Publicado em 16/01/2023)
-010-Reabertura créditos 2023 529 FUNDEB.doc (Publicado em 16/01/2023)
-009-Reabertura créditos 2023 409 Assistência PORT 751.doc (Publicado em 16/01/2023)
-008-Reabertura créditos 2023 84 Bolsa Esporte Vem Ser.doc (Publicado em 16/01/2023)
-007-Reabertura créditos 2023 52 COVID PORT319.doc (Publicado em 16/01/2023)
-006-Reabertura créditos 2023 42 COVID PORT 2999.doc (Publicado em 16/01/2023)
-005-Reabertura créditos 2023 33 COVID CONSOLIDAÇÂO.doc (Publicado em 16/01/2023)
-004-Reabertura créditos 2023 8 FUNDEMA.doc (Publicado em 16/01/2023)
-003-Reabertura créditos 2023 2 Emenda APAE Port 1435.doc (Publicado em 16/01/2023)
-002-Reabertura créditos 2023 2 COVID PORT1666.doc (Publicado em 16/01/2023)
-001-Avaliação - Barra do Jacaré.doc (Publicado em 05/01/2023)