Decretos / 2020
-257-Reajuste os valores dos tributos (Publicado em 31/12/2020)
-256-Suplementação R$ 102.000,00 obras asfaltamento (Publicado em 31/12/2020)
-255- CORREÇÃO IPTU PARA 2021 (Publicado em 31/12/2020)
-254- COLETA DE LIXO PARA 2021 (Publicado em 31/12/2020)
-253- Suplementação R$ 21.000,00 serv.iluminaçao e vencimentos Assistencia (Publicado em 31/12/2020)
-252 -ALTERA O DECRETO 072- BANDEIRA VERMELHA - COVID19 (Publicado em 30/12/2020)
-251-Suplementação R$ 7.000,00 serv.sec.geral-ferias e pessoa fisica DMER (Publicado em 30/12/2020)
-250-Suplementação R$ 93.000,00 diversas rubricas (Publicado em 30/12/2020)
-249 -ALTERA O DECRETO 072- BANDEIRA VERMELHA - COVID19 (Publicado em 30/12/2020)
-248 -Suplementação R$ 680.000,00 diversas rubricas (Publicado em 30/12/2020)
-247- Suplementação R$891.000,00 diversas rubricas-folha de pagamento (Publicado em 30/12/2020)
-246 - Crédito extraordinário - R$ 240.000,00 (Publicado em 30/12/2020)
-245 - Crédito extraordinário - R$ 240.000,00 (Publicado em 30/12/2020)
-244 -Altera membros Conselho Assistência (Publicado em 30/12/2020)
-243-Suplementação R$ 250.000,00 amort.Badesul-serviços ARKI (Publicado em 30/12/2020)
-242-Suplementação R$ 495.000,00 diversas rubricas-folha de pagamento (Publicado em 30/12/2020)
-241 -ALTERA Decreto 072- BANDEIRA VERMELHA - COVID19.doc (Publicado em 30/12/2020)
-240-Horário diferenciado final de ano (Publicado em 30/12/2020)
-239-Suplementação R$ 572.000,00 diversas rubricas (Publicado em 30/12/2020)
-237 -ALTERA O 072- BANDEIRA VERMELHA - COVID19. (Publicado em 08/12/2020)
-236-20 R$ 1.000,00 encargos FINISA (Publicado em 04/12/2020)
-235- Altera Decreto 188-Conselho Municipal de Previdência (Publicado em 04/12/2020)
-234 - Crédito extraordinário - R$12.095,00 (Publicado em 04/12/2020)
-232-suplementação R$ 198.000,00 diversos (Publicado em 04/12/2020)
-233 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19.doc (Publicado em 01/12/2020)
-231 - Crédito extraordinário - R$36.000,00 (Publicado em 01/12/2020)
-230 - Crédito extraordinário - R$26.560,00 (Publicado em 01/12/2020)
-229 - Crédito extraordinário - R$ 3.862,00 (Publicado em 01/12/2020)
-228 - Crédito extraordinário - R$ 19.000,00 (Publicado em 01/12/2020)
-227- Altera decreto 071- SISTEMA DE DISTANCIAMENTO - COVID19 - controle ponto servidores (Publicado em 27/11/2020)
-226 - Suplementação R$ 313.000,00 diversos (Publicado em 27/11/2020)
-225-ESTABELECE NORMAS ESCOLAS - DECRETO 72 E ALTERAÇÕES - COVID-19 (Publicado em 25/11/2020)
-224-PUBLICIDADE (Publicado em 25/11/2020)
-223 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 25/11/2020)
-222-Suplementação R$ 497.000,00 diversos (Publicado em 25/11/2020)
-221-Suplementação R$ 292.000,00 diversos (Publicado em 25/11/2020)
-220 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 18/11/2020)
-219-Suplementação R$ 182.000,00 diversos (Publicado em 18/11/2020)
-218-Altera Decreto 188 -Desaprop Theodoro Dahm - ampl cemit Palmas (Publicado em 18/11/2020)
-217 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 18/11/2020)
-216-Crédito suplementar R$ 126.000,00 diversos (Publicado em 18/11/2020)
-215-Crédito especial - R$ 42.000,00 repasse Canto da Lagoa (Publicado em 18/11/2020)
-214-Crédito extraordinário - R$ 240.000,00. (Publicado em 13/11/2020)
-213-Suplementação R$ 230.000,00.doc (Publicado em 12/11/2020)
-214-Crédito extraordinário - R$ 240.000,00.doc (Publicado em 12/11/2020)
-212 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 03/11/2020)
-210-Suplementação R$ 62.700,00 - diversos (Publicado em 03/11/2020)
-211-luto oficial Derqui Mottin (Publicado em 03/11/2020)
-209-Suplementação R$ 163.000,00 - diversos (Publicado em 03/11/2020)
-208 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 03/11/2020)
-207-suplementação R$108.900,00 - saúde (Publicado em 26/10/2020)
-206-20 R$ 115.000,00 equipamentos EMEIS e EMEFS (Publicado em 26/10/2020)
-205- R$ 190.000,00 - Equip. Veículo Saúde (Publicado em 26/10/2020)
-204 -Crédito extraordinário - R$176.809,55 - Aldir Blanck - Covid 19 (Publicado em 26/10/2020)
-203-Suplementação R$ 697.000,00 diversos (Publicado em 26/10/2020)
-202 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19.doc (Publicado em 26/10/2020)
-201-Suplementação R$ 65.000,00 INSS MEIs e serv.sinalização.doc (Publicado em 26/10/2020)
-200-Suplementação - lei 4.688- R$ 540.000,00 incentivo desenv.industrial.doc (Publicado em 26/10/2020)
-199 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 13/10/2020)
-198- ALTERA DECRETO 072- BANDEIRA LARANJA- ESCOLAS - COVID19 (Publicado em 09/10/2020)
-197- Altera Decreto 71 - SISTEMA DE DISTANCIAMENTO - COVID19 (Publicado em 09/10/2020)
-196- Suplementação R$ 980.000,00 diversas rubricas-setores (Publicado em 09/10/2020)
-195 -Crédito extraordinário (Publicado em 09/10/2020)
-194 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 09/10/2020)
-193 -Crédito extraordinário - R$70.012,80 - enfrentamento Covid 19 (Publicado em 09/10/2020, alterado em 16/10/2020 15:22:51)
-192 - Suplementação R$ 150.000,00 diversos (Publicado em 09/10/2020)
-191-Crédito extraordinário - R$ 180.000,00 - enfrentamento Covid 19 (Publicado em 09/10/2020)
-190 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19. (Publicado em 05/10/2020)
-189 - Suplementação 90.000,00 Folha Pag.Educaçao-equipam.SAL EDUC.doc (Publicado em 05/10/2020)
-188 -Desapropriação Theodoro Emílio Dahm - ampliação cemitério Palmas.doc (Publicado em 05/10/2020)
-187-Suplementação R$ 388.000,00 amort.Finisa-restituicoes DMER-aquis.area util.publ-recap.FINISA-serv.PraçasParques.doc (Publicado em 05/10/2020)
-186 - Regulamenta Lei Aldir Blanc (Publicado em 05/10/2020)
-185 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 05/10/2020)
-184-Suplementação R$ 65.000,00 serv. pessoa física-iluminação-serv. sinalização-redes água (Publicado em 29/09/2020)
-183-ALTERA DECRETO 71- SISTEMA DE DISTANCIAMENTO - COVID19 - CALAMIDADE PÚBLICA.doc (Publicado em 29/09/2020)
-182-Suplementação R$ 770.000,00 ônibus escolares equipam. EMEFs (Publicado em 29/09/2020)
-181-Suplementação R$ 18.000,00 INSS Gabinete (Publicado em 29/09/2020)
-180 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 15/09/2020)
-179- altera 002-desapropriação ASA II (Publicado em 15/09/2020)
-178-Suplementação R$ 25.000,00 complem. desapropriação ASA (Publicado em 15/09/2020)
-177- ALTERA DECRETO 072- BANDEIRA LARANJA- ESCOLAS - COVID19 - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 09/09/2020)
-176-Suplementação R$ 13.000,00 obra quadra esp.Lambari (Publicado em 09/09/2020)
-175-luto oficial (Publicado em 09/09/2020)
-174 -ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID-19 (Publicado em 09/09/2020)
-173-Suplementação R$ 105.000,00 (Publicado em 09/09/2020)
-172-Delegação de poderes Secretário da Gestão Financeira (Publicado em 09/09/2020)
-171-nomeia comissão avaliação - Área de Terras - Cemitério Palmas (Publicado em 09/09/2020)
-170-cria a escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar Érico Veríssimo (Publicado em 09/09/2020)
-169-Suplementação R$ 150.000,00 - Diversos (Publicado em 09/09/2020)
-168-ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 02/09/2020)
-167-REGULAMENTA O MOTOFRETE (Publicado em 02/09/2020)
-166 -Suplementação R$ 100.000,00 - FUNREBOM (Publicado em 02/09/2020)
-163-Crédito extraordinário - R$ 2.617.055.000,00 - enfrentamento Covid-19 (Publicado em 02/09/2020)
-162-Crédito extraordinário - R$ 20.000,00 - enfrentamento Covid-19 (Publicado em 02/09/2020)
-161-Crédito extraordinário - R$ 15.000,00 - enfrentamento Covid-19 (Publicado em 02/09/2020)
-165- PLANO ESTRUTURADO - COGESTÃO COVID-19 (Publicado em 25/08/2020)
-164-Suplementação R$190.000,00 CONTR.EMERG.EMEIs-equipam.Saúde (Publicado em 25/08/2020)
-160-Suplementação R$ 95.000,00 calçamento-constr.rede de agua-FEAS (Publicado em 25/08/2020)
-159-ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 19/08/2020)
-158- Altera Decreto 188-Conselho Municipal de Previdência (Publicado em 18/08/2020)
-157 -Altera Conselho da Cultura (Publicado em 18/08/2020)
-156 -Altera conselho Turismo (Publicado em 18/08/2020)
-155-Altera Decreto Comissões Canto da Lagoa 2020 (Publicado em 18/08/2020)
-154 - Prorroga prazo Vigilância Sanitária (Publicado em 18/08/2020)
-153 Cred.Especial R$ 280.000,00 AFM Pandemia Saúde (Publicado em 18/08/2020)
-152 Suplementação R$ 100.000,00 - Atenção Básica Saúde (Publicado em 18/08/2020)
-151-Crédito extraordinário - R$ 62.936,00 - enfrentamento Covid 19 (Publicado em 18/08/2020)
-150-suplementação - R$ 475.000,00 (Publicado em 18/08/2020)
-148-ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 12/08/2020)
-147 -Cred.Especial R$ 11.400,00 transferência ALSEPRO (Publicado em 12/08/2020)
-146-Suplmentação R$ 30.000,00 sentenças judiciais (Publicado em 12/08/2020)
-145-ALTERA DECRETO 72 -BANDEIRA FINAL LARANJA - COVID-19 (Publicado em 04/08/2020)
-144-Regulamenta a lei 3.307-Benefícios eventuais - ENCHENTES 2020 (Publicado em 30/07/2020)
-143-Suplementação R$ 30.000,00 encargos FINISA, serv.DPM e obra iluminação (Publicado em 30/07/2020)
-142-ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 30/07/2020)
-140 - Suplementação R$ 20.000,00 (Publicado em 30/07/2020)
-139 -Suplementação R$ 420.000,00 (Publicado em 30/07/2020)
-141-Suplementação R$ 45.000,00 (Publicado em 30/07/2020)
-138-ALTERA O 072- BANDEIRA LARANJA - COVID19 (Publicado em 22/07/2020)
-137- Prorroga prazo pgto Tx de localização e fiscalização (Publicado em 22/07/2020)
-133 -Suplementação R$ 322.980,00 Gestão Plena Estadual.doc (Publicado em 17/07/2020)
-136- Suplementação R$ 30.000,00 mat.FUNREBOM-mat.parque-repasse ASSEDI.doc (Publicado em 17/07/2020)
-135 -Suplementação R$ 50.000,00 contrapartida extensao Ciclovia RS 332.doc (Publicado em 17/07/2020)
-132 - -Suplementação R$ 100.000,00 incremento Teto MAC.doc (Publicado em 17/07/2020)
-134 -Cred.Especial R$ 250.000,00 Ciclovia RS 332 Extensão.doc (Publicado em 17/07/2020)
-130-TRATAMENTO PRECOCE PACIENTES CORONAVÍRUS COVID-19 (Publicado em 17/07/2020, alterado em 17/07/2020 10:46:43)
-036- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTIAGEM (Publicado em 15/07/2020, alterado em 10/09/2020 14:02:36)
-072- BANDEIRA LARANJA- ESCOLAS - COVID19 - CALAMIDADE PÚBLICA (Alterado pelos decretos 81, 92, 98, 104, 107, 114, 116, 127 e 131) (Publicado em 15/07/2020)
-071- SISTEMA DE DISTANCIAMENTO - COVID19 - CALAMIDADE PÚBLICA (Alteração Decreto 80, 91, 97, 101, 110 e 126) (Publicado em 15/07/2020)
-131-ALTERA DECRETO 72 - BANDEIRA LARANJA - PANDEMIA COVID-19 (Publicado em 14/07/2020)
-129- Horário Especial Secretária de Obras Públicas - Enfrentamento Inundação (Publicado em 13/07/2020)
-128-DECRETO EMERGÊNCIA - INUNDAÇÃO (Publicado em 09/07/2020)
-127- ALTERA DECRETO 72 - BANDEIRA LARANJA - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 07/07/2020, alterado em 07/07/2020 14:28:29)
-126- ALTERA DECRETO 71 - DISTANCIAMENTO SOCIAL - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 07/07/2020)
-125- Suplementação R$ 90.000,00 - diversos (Publicado em 07/07/2020)
-124-luto oficial MARTIN PEDERIVA (Publicado em 07/07/2020)
-123- Regulamenta Estabelecimentos - Supermercados - COVID-19 (Publicado em 07/07/2020)
-121 -4.664 Proj.Lei Suplementação R$ 46.140,00 Gestão Plena Estadual (Publicado em 07/07/2020)
-122- 4.665 - Proj.Lei Suplementação R$ 389.152,80 Gestão Plena Federal - FAECs.doc (Publicado em 07/07/2020)
-120 - 4.660 - Suplementação R$ 150.000,00 incremento temporario ao PAB (Publicado em 07/07/2020)
-118-Crédito extraordinário - R$ 133.230,00 - enfrentamento Covid 19 (Publicado em 02/07/2020)
-119-Crédito extraordinário - R$ 720.000,00- enfrentamento Covid 19 (Publicado em 02/07/2020)
-117-Crédito extraordinário - R$ 100.879,20 - enfrentamento Covid 19 (Publicado em 02/07/2020)
-072- BANDEIRA LARANJA- ESCOLAS - COVID19 - CALAMIDADE PÚBLICA (Alterado pelos decretos 81, 92, 98, 104, 107, 114 E 116) (Publicado em 30/06/2020)
-116- ALTERA DECRETO 72 - BANDEIRA LARANJA - COVID-19-CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 30/06/2020)
-072- BANDEIRA LARANJA- ESCOLAS - COVID19 - CALAMIDADE PÚBLICA ( Alterado pelos decretos 81, 92, 98, 104, 107 e 114) (Publicado em 24/06/2020)
-071- SISTEMA DE DISTANCIAMENTO - COVID19 - CALAMIDADE PÚBLICA (Alteração Decreto 80, 91, 97, 101 e 110) (Publicado em 24/06/2020)
-089-Desapropriação Família Zuchetti (Publicado em 24/06/2020)
-114-ALTERA DECRETO 72 - BANDEIRA LARANJA - A PARTIR 23-06-2020 (Publicado em 23/06/2020)
-106-Crédito extraordinário - R$ 948.648,66 - enfrentamento Covid 19.doc (Publicado em 15/06/2020)
-110-ALTERA DECRETO 71 - DISTANCIAMENTO CONTROLADO (Publicado em 15/06/2020)
-111-ALTERA DECRETO 72 - BANDEIRA LARANJA (Publicado em 15/06/2020)
-109-NOVO DECRETO PREGÃO (Publicado em 15/06/2020)
-107- ALTERA 072- BANDEIRA LARANJA- ESCOLAS - COVID19 - CALAMIDADE PÚBLICA.doc (Publicado em 15/06/2020)
-105 - DECRETO VELÓRIOS - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 09/06/2020)
-104-BANDEIRA LARANJA (Publicado em 08/06/2020, alterado em 09/06/2020 10:20:21)
-101-ALTERA DECRETO 71- DISTANCIAMENTO CONTROLADO - COVID-19 (Publicado em 04/06/2020)
-098-ALTERA DECRETO 72 - BANDEIRA LARANJA (Publicado em 01/06/2020)
-097-ALTERA DECRETO 71 - DISTANCIAMENTO CONTROLADO (Publicado em 01/06/2020)
-096- NORMAS PROGRAMA TROCA-TROCA (Publicado em 01/06/2020)
-088- Suplementação R$ 1.400.000,00 desapropriação (Publicado em 25/05/2020)
-091-ALTERA DECRETO 71 - DISTANCIAMENTO CONTROLADO (Publicado em 25/05/2020)
-085-Dispõe sobre as inspeções de saúde.doc (Publicado em 25/05/2020)
-084- Regulamento Concurso Público.doc (Publicado em 25/05/2020)
-089-Desapropriação (Publicado em 25/05/2020)
-092- ALTERA DECRETO 72- BANDEIRA LARANJA (Publicado em 25/05/2020)
-080-ALTERA O DECRETO 71- DISTANCIAMENTO CONTROLADO - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 18/05/2020, alterado em 18/05/2020 11:07:38)
-081-ALTERA O DECRETO 72-BANDEIRA LARANJA - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 18/05/2020)
-079-DECRETO AGRICULTURA - FEPAM (Publicado em 18/05/2020)
-072-CLASSIFICAÇÃO BANDEIRA VERMELHA E EDUCAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19 (Publicado em 12/05/2020)
-071-SISTEMA DISTANCIAMENTO CONTROLADO - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 12/05/2020)
-070-Suspende cobrança rotativo horário meio dia (Publicado em 11/05/2020)
-067-ALTERA DECRETO 039-CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 03/05/2020)
-066-ALTERA DECRETO 039-CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 01/05/2020)
-065-ALTERA DECRETO 039-CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 30/04/2020)
-062-ALTERA DECRETO 39 - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 30/04/2020)
-058-ALTERA DECRETO 31-CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 27/04/2020)
-057-ALTERA DECRETO 39-CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 24/04/2020, alterado em 24/04/2020 13:10:33)
-054-ALTERA DECRETO 39 - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 22/04/2020)
-053- ALTERA DECRETO 39 - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 22/04/2020)
-051- ALTERA DECRETO 39 - CALAMIDADE PÚBLICA - NOVO CORONAVÍRUS (Publicado em 16/04/2020, alterado em 16/04/2020 19:40:45)
-048-ALTERA O DECRETO 39 - CALAMIDADE PÚBLICA - NOVO CORONAVÍRUS (Publicado em 09/04/2020)
-044-ALTERA O DECRETO N° 039 - CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVÍRUS (Publicado em 06/04/2020)
-039-CONSOLIDA DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 02/04/2020)
-037-ALTERA DECRETO 31-CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 28/03/2020)
-035-ALTERA O DECRETO 31 - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 26/03/2020)
-034- ALTERA O DECRETO 31 - CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 25/03/2020)
-032- ALTERA O DECRETO 31- CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 22/03/2020)
-031- DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA (Publicado em 20/03/2020)
-028 - Adiamento inauguração Condomínio Encantado - Dália (Publicado em 19/03/2020)
-029 - Medidas temporárias prevenção Coronavírus (Publicado em 19/03/2020)
-025 - Suspensão das aulas- Coronavírus (Publicado em 19/03/2020)
-024 - Medidas temporárias prevenção Coronavírus (Publicado em 16/03/2020)