Lei 13.019 - Parcerias / Processos de Inexigibilidade / 2023 / 124. ABRIGO (CONDICA)
-Termo aditivo 01 - inex. 124.2023 - Abrigo - assinado digitalmente.pdf (Publicado em 05/02/2024)
-parecer juridico - Aditivo.pdf (Publicado em 05/02/2024)
-REQUERIMENTO - aditivo.pdf (Publicado em 05/02/2024)
-Termo de Fomento nº 22 - AACE.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Portarias.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Cronograma orcamentário.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Plano de Trabalho.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-FGTS.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-trabalhista.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-negativa municipal.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-certidao estadual.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Certidao União.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Declarações.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Estatuto Social.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-cnpj.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Requerimento.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-EXTRATO JUSTIFICATIVA.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Parecer Juridico Complementar.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Resolução nº 05.2023 - CONDICA.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Parecer Juridico Inicial.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Resolução nº 04.2023 - CONDICA.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Dotação Orçamentária.pdf (Publicado em 28/12/2023)
-Justificativa inicial - Imposto de Renda ABRIGO.pdf (Publicado em 28/12/2023)