Lei 13.019 - Parcerias / Processos de Inexigibilidade / 2023 / 122 - AME (IR
-Plano de Trabalho.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-Planilha Orçamentária.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-Trabalhista.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-certidao negativa estadual.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-CNPJ.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-Requerimento.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-Extrato da Justificativa.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-Parecer Juridico Inicial.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-Resolução nº 04.2023 - CONDICA.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-Dotação Orçamentária.pdf (Publicado em 04/12/2023)
-Justificativa inicial - Imposto de Renda.pdf (Publicado em 04/12/2023)