Decretos / 2022
-234-Prorroga LEI 4.714 (Publicado em 30/12/2022)
-233-REAJUSTE TRIBUTOS 2022 (Publicado em 30/12/2022)
-232-4.920-Crédito Especial R$ 84.000,00 Programa Vem Ser (Publicado em 30/12/2022)
-231-suplementação R$28.400,00 Educação (Publicado em 30/12/2022)
-230-Nomeia membros CACS-FUNDEB (Publicado em 30/12/2022)
-229 - Decreto suplementação R$ 3.000,00 Eventos (Publicado em 30/12/2022)
-228-Revoga 204-Avaliação-Desapropriação ruas.doc (Publicado em 30/12/2022)
-227-4.925 - Suplementação R$ 512.000,00 AME EMEI Navegantes (Publicado em 30/12/2022)
-225-suplementação R$ 327.000,00 SAÚDE (Publicado em 30/12/2022)
-224-suplementação R$ 500.000,00 Superavit livre (Publicado em 30/12/2022)
-223-suplementação R$ 101.000,00 Superavit 4230 (Publicado em 30/12/2022)
-222-Suplementação R$ 23.000,00- Superávit Livre Férias. (Publicado em 30/12/2022)
-221- Suplementação R$ 340.000,00- Superávit Fundeb e Livre (Publicado em 26/12/2022)
-220 -Suplementação Câmara - R$10.000,00 (Publicado em 26/12/2022)
-219 - Suplementação R$ 79.750,00 SUPERÁVIT (Publicado em 26/12/2022)
-218-4.916-Crédito Especial R$ 102.487,17 Serviços APAE (Publicado em 26/12/2022)
-217-4.914-Crédito Especial R$ 67.501,75 COVID Custeio (Publicado em 26/12/2022)
-216-4.913- R$ 742.906,83 Saúde Federal (Publicado em 26/12/2022)
-215-horário especial Natal e AnoNovo (Publicado em 26/12/2022)
-214- suplementação R$ 306.000,00 (Publicado em 26/12/2022, alterado em 30/12/2022 10:33:03)
-213-suplementação R$ 9.800 CRAS (Publicado em 26/12/2022)
-212-Regulamenta lei 2.737 - férias contratos temporários.doc (Publicado em 26/12/2022)
-211-4.910-Suplementação R$ 1.147.000,00 Folha Educação (Publicado em 26/12/2022)
-210-4.904-Suplementação R$ 224.000,00 Agric e Transp Esc (Publicado em 26/12/2022)
-209 - Decreto suplementação R$ 140.000 IPE INSS.doc (Publicado em 26/12/2022)
-208-Jet Ski Lagoa (Publicado em 09/12/2022)
-207-suplementação R$ 48.600,00 Cultura e outros (Publicado em 09/12/2022)
-206-horário especial para jogos da copa (Publicado em 09/12/2022)
-203- suplementação R$ 270.000,00 Diversos (Publicado em 09/12/2022)
-204-Avaliação-Desapropriação ruas (Publicado em 09/12/2022)
-202-horário especial para jogos da copa (Publicado em 08/12/2022)
-201 - Decreto suplementação R$6.000,00 Estagiários Saúde (Publicado em 08/12/2022)
-200 - Decreto suplementação R$22.000 Diversos (Publicado em 08/12/2022)
-199- Decreto suplementação R$ 25.000,00 Salário Educação (Publicado em 08/12/2022)
-198 - Suplementação R$ 34.000,00 Obras e SGG (Publicado em 08/12/2022)
-197 - Altera Decreto 218 2020 - Projetos (Publicado em 08/12/2022)
-196 - Suplementação R$ 10.000,00 SGG.doc (Publicado em 08/12/2022)
-196 - Suplementação R$ 10.000,00 SGG (Publicado em 08/12/2022)
-194 - Suplementação R$ 200.000 Saúde (Publicado em 08/12/2022)
-195 - suplementação R$200.000,00 diversos (Publicado em 08/12/2022)
-193 - Suplementação R$215.000,00 - Fundeb e Saúde (Publicado em 08/12/2022)
-192 - Suplementação R$600.000,00 (Publicado em 08/12/2022)
-191-Nomeia os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal - RPPS (Publicado em 08/12/2022)
-190- altera membros assistências social (Publicado em 18/11/2022)
-189-suplementação R$200.000,00 Precatório e Outros (Publicado em 16/11/2022, alterado em 18/11/2022 11:10:58)
-188-Altera decreto 108-2017 - Escola Educação Infantil Ciranda Porto Quinze (Publicado em 16/11/2022)
-187-4.897-Crédito Especial R$ 43.705,00 COVID Consolidação (Publicado em 16/11/2022)
-186-4.896-Suplementação R$ 428.000,00 Saúde vinculados (Publicado em 16/11/2022)
-185-suplementação R$ 29.000 Saúde e Outros (Publicado em 16/11/2022)
-184- suplementação R$ 150.000 Emendas (Publicado em 16/11/2022)
-183- suplementação R$ 37.000 Saúde (Publicado em 16/11/2022)
-182-Desapropriação Poço Palmas (Publicado em 16/11/2022)
-181-Suplementação R$ 88.000,00 - Educação (Publicado em 16/11/2022)
-180-suplementação R$ 100.000 Saúde (Publicado em 16/11/2022)
-179- Ponto facultativo Proclamação da República (Publicado em 26/10/2022)
-178-4.894-Suplementação R$ 2.535.000,00 - Saúde e Diversos (Publicado em 25/10/2022)
-177-4.893- Suplementação R$1.577.000,00 - Diversos (Publicado em 25/10/2022)
-176 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE (Publicado em 24/10/2022)
-175-Suplementação R$320.000,00 - Salário Educação (Publicado em 24/10/2022)
-174-Avaliação área Palmas - Acesso Poço Artesiano (Publicado em 18/10/2022)
-173-suplementação R$ 40.000 Finanças (Publicado em 18/10/2022)
-172 - ITBI (Publicado em 18/10/2022)
-171-4.891-suplementação R$103.000,00 (Publicado em 18/10/2022)
-170-4.890-Suplementação R$1.686.500,00 Saúde vinculados (Publicado em 18/10/2022)
-169-Crédito especial - R$ 8.615,34 Assistência (Publicado em 18/10/2022)
-168-Avaliacao de deficiência e reconhecimento de tempo especial (Publicado em 18/10/2022)
-167-suplementação R$ 184.000 Fundo Petróleo Superavit (Publicado em 14/10/2022)
-166-suplementação R$ 40.000 Educação diversos (Publicado em 14/10/2022)
-165- Altera decreto 76-2015- Regulamenta Alvará de Funcionamento (Publicado em 07/10/2022)
-164-suplementação R$ 74.000 Parcerias emendas (Publicado em 07/10/2022)
-163- Programa de Dejetos-revoga 122-2021 (Publicado em 07/10/2022)
-162- altera membros assistências social (Publicado em 07/10/2022)
-161- Altera Conselho Municipal de Educação (Publicado em 07/10/2022)
-160-Crédito especial R$ 5.000,00 - Educação.doc (Publicado em 07/10/2022)
-159-suplementação R$ 15.000 Saúde Diversos (Publicado em 07/10/2022)
-158-4.884-Suplementação R$ 995.000,00 Diversos.doc (Publicado em 07/10/2022)
-157-4.883-Crédito Especial R$ 168.000,00 (Publicado em 07/10/2022)
-156-Desapropriação Linha Palmas R$ 334.177,77 (Publicado em 07/10/2022)
-155- suplementação R$ 205.000 Porto XV (Publicado em 07/10/2022)
-154-4.881-Suplementação R$ 132.375,00 Fundo COMDICA (Publicado em 16/09/2022)
-153-4.880-Suplementação R$ 21.400,00 Saúde Academias (Publicado em 16/09/2022)
-152-Processo de escolha diretores de escolas (Publicado em 13/09/2022)
-151-Desapropriação Estrada Municipal Chiquinha (Publicado em 12/09/2022)
-150-Dispõe sobre a transferência do Governo para o Parque-Encontro Farroupilha.doc (Publicado em 09/09/2022)
-149-Decreto suplementação R$ 80.000 Diversos (Publicado em 09/09/2022)
-148- suplementação R$ 60.000 Obras Limpeza (Publicado em 08/09/2022)
-147-R$ 90.000,00 Fundeb (Publicado em 08/09/2022)
-146- suplementação R$ 3.000,00 Energia Obras (Publicado em 08/09/2022)
-145-Avaliação área estrada Chiquinha (Publicado em 08/09/2022)
-144-Criação Grupo de Trabalho Reformulação RPPS (Publicado em 08/09/2022)
-143-4.873-Suplementação R$ 758.000,00 Educação (Publicado em 08/09/2022)
-142-4.872-Crédito Especial R$ 137.600,00 diárias UTI (Publicado em 08/09/2022)
-141-4.871-Crédito especial - 180.000,00 - PIAPS (Publicado em 08/09/2022)
-140-Declara hóspede oficial.doc (Publicado em 08/09/2022)
-139-Suplementação R$350.000,00 - Salário Educação (Publicado em 08/09/2022)
-138-4.870- Crédito Especial R$ 120.000,00 Esporte (Publicado em 15/08/2022)
-137-4.869-Suplementação R$ 310.000,00 - Sec. Obras Públicas (Publicado em 15/08/2022)
-136-Regulamenta Lei 14.133 - Licitações (Publicado em 15/08/2022)
-135-Crédito especial - R$ 3.000,00 - Horas extras Fundeb (Publicado em 15/08/2022)
-134-Carga horária e atendimento ao público (Publicado em 15/08/2022)
-133-suplementação R$ 6.428,88 PAB (Publicado em 15/08/2022)
-132-Estabelece o detalhamento e instâncias de julgamento das autuações (Publicado em 15/08/2022)
-131- Suplementação R$3.427,00 FEAS (Publicado em 15/08/2022)
-130-Altera decreto 121- prestação serviço máquinas (Publicado em 15/08/2022)
-129-suplementação R$ 3.000,00 Esporte (Publicado em 02/08/2022)
-128-regulamenta PIAPS (Publicado em 02/08/2022)
-127- Medidas velórios - Covid 19.doc (Publicado em 02/08/2022)
-126-4.861-Crédito Especial R$ 258.374,00 APAE (Publicado em 02/08/2022)
-125-4.860-Crédito Especial 327.010,48 Saúde (Publicado em 02/08/2022)
-124-4.859-Suplementação R$ 1.662.000,00 Saúde (Publicado em 02/08/2022)
-123-Lei 4.858 - Suplementação - R$160.000,00 (Publicado em 02/08/2022)
-122- Altera Conselho Municipal de Educação (Publicado em 02/08/2022)
-121-4.856-Suplementação R$ 100.000,00 Saúde (Publicado em 19/07/2022)
-120-4.855-Crédito Especial R$ 400.050,00 Saúde (Publicado em 19/07/2022)
-119- Decreto suplementação R$20.000,00 Devoluções (Publicado em 19/07/2022)
-118-2022-Dispõe sobre as inspeções de saúde (Publicado em 19/07/2022)
-117-4.854-Suplementação R$ 460.000,00 Educação Junho (Publicado em 19/07/2022)
-116-4.853-Crédito Especial R$ 92.246,00 Saúde (Publicado em 19/07/2022)
-115-4.852- Suplementação R$ 900.000,00 Saúde Mamógrafo (Publicado em 19/07/2022)
-114- Decreto suplementação R$ 12.000,00 IPE Educação (Publicado em 19/07/2022)
-113- Altera decreto 188-Conselho Municipal de Previdência (Publicado em 19/07/2022)
-112- Suplementação R$ 8.000,00- Sec Geral de Governo (Publicado em 19/07/2022)
-111- lei 4.851 Crédito Especial R$ 8.400,00 Assistência Social (Publicado em 19/07/2022)
-110-Crédito especial - R$ 5.000,00 - COVID COE (Publicado em 28/06/2022)
-109-Decreto suplementação R$ 10.000,00 Horas Educação Motoristas (Publicado em 28/06/2022)
-108-suplementação R$ 32.000,00 - Saúde (Publicado em 24/06/2022)
-107-Suplementação R$ 130.000,00 - Saúde- Meio Ambiente - Esporte (Publicado em 24/06/2022)
-106- Suplementação R$ 160.000,00 - Sec. Geral de Governo (Publicado em 24/06/2022)
-105- Suplementação R$ 870.000,00 - Saúde (Publicado em 24/06/2022)
-103- Crédito Especial R$200.000,00 - Saúde (Publicado em 24/06/2022)
-104- Crédito especial - R$ 70.000,00 - Poço Linha Nova (Publicado em 24/06/2022)
-102- Crédito especial R$ 565.546,74 Pré Sal (Publicado em 24/06/2022)
-101-4.837-Suplementação - R$7.060.000,00 (Publicado em 14/06/2022)
-100-Crédito especial - R$ 5.000,00 - Turismo (Publicado em 07/06/2022)
-099-Luto Oficial - Ramundo Bolsi (Publicado em 06/06/2022)
-098-Superávit R$ 400.000,00 PSF (Publicado em 06/06/2022)
-097-Suplementação R$ 45.000,00 CIEEE (Publicado em 06/06/2022)
-096-4.836-Suplementação R$100.000,00 (Publicado em 06/06/2022)
-095- Suplementação Superávit R$80.000,00 - FUNDEB (Publicado em 06/06/2022)
-094- Suplementação R$ 15.000,00 Horas extras (Publicado em 06/06/2022)
-093-A Altera o decreto 035-Aprova Processo do Loteamento COLINA BELA (Publicado em 07/06/2022)
-093- Suplementação Superavit R$120.000,00 - Salário Educação EMEIS (Publicado em 06/06/2022)
-092-Suplementação superavit R$134.397,44- Samu Salvar (Publicado em 06/06/2022)
-091 -Institui e Nomeia Comissão Natal 2022 (Publicado em 06/06/2022)
-090-Suplementação Superavit R$115.653,15 - Farmácia Básica (Publicado em 06/06/2022)
-089-Luto Oficial - Ampère M Giordani (Publicado em 17/05/2022)
-088-Suplementação superavit R$75.726,43 - Farmácia Básica (Publicado em 13/05/2022)
-087-lei 4.830 - crédito especial - R$3.521.000,00 (Publicado em 11/05/2022)
-086-Publicidade COVID-19 (Publicado em 11/05/2022)
-085 - Altera 030- Horas máquinas agricultura (Publicado em 11/05/2022)
-083-Dispõe sobre Prefeitura na Comunidade (Publicado em 09/05/2022)
-082- Aprovação regulamentação lei 4.816- Código Edificações (Publicado em 13/05/2022)
-081-Covid-19 - Uso facultativo de máscaras (Publicado em 09/05/2022)
-080-4.827- Crédito Especial - R$ 1.240.766,43 Saúde (Publicado em 09/05/2022)
-079-Suplementação R$31.491,36 - PNATE e saúde (Publicado em 09/05/2022)
-078-suplementação - R$40.000,00 - Assist e Saúde (Publicado em 03/05/2022)
-077-4.826- crédito especial - R$1.513.334,04 - Iluminação Pública-Eletrobras (Publicado em 03/05/2022)
-076-4.825- crédito especial - R$ 480.135,01 - Recapeamento Palmas (Publicado em 03/05/2022)
-075-4.823- Suplementação R$ 550.000 EDUCAÇÃO (Publicado em 03/05/2022)
-074- Nomeia membros COMDEMA.doc (Publicado em 03/05/2022)
-073- Altera Decreto 004 que nomeia Comissão de Licitações.doc (Publicado em 03/05/2022)
-072- Suplementação R$50.000,00 - Salário Educação (Publicado em 03/05/2022)
-063-PUBLICIDADE - dengue (Publicado em 03/05/2022)
-071-altera membros assistências social (Publicado em 22/04/2022)
-070- Suplementação Superavit R$ 7.000,00 (Publicado em 22/04/2022)
-069-Suplementação R$300.000,00 - Salário Educação (Publicado em 22/04/2022)
-068-Suplementação R$ 100.000 Limpeza e Consisa (Publicado em 22/04/2022)
-067-4.822-crédito especial - R$ 279.618,23 (Publicado em 22/04/2022)
-066-4.821-Suplementação R$240.000 Mod Hab 2022 (Publicado em 22/04/2022)
-065-4.820-crédito especial - R$ 56.179,28 (Publicado em 22/04/2022)
-064-Utilidade pública CORSAN (Publicado em 22/04/2022)
-062-147-Estabelece indenização motoristas (Publicado em 22/04/2022)
-001-Racionaliza o uso de água (Publicado em 07/01/2022)
-002- Complementa 197-reajuste tributos (Publicado em 26/01/2022, alterado em 26/01/2022 10:07:30)
-003- Decreto de Emergência - Estiagem (Publicado em 26/01/2022, alterado em 26/01/2022 10:07:38)
-004- Comissão de Licitações (Publicado em 26/01/2022, alterado em 26/01/2022 10:07:44)
-005- Reabertura créditos adicionais especiais valor R$ 11.000,00 (Publicado em 26/01/2022, alterado em 26/01/2022 10:07:52)
-006- Reabertura créditos adicionais especiais valor R$ 37.419,24 (Publicado em 26/01/2022, alterado em 26/01/2022 10:08:00)
-007- Reabertura créditos adicionais especiais valor R$ 100.000,00 (Publicado em 26/01/2022, alterado em 26/01/2022 10:08:13)
-008- Reabertura créditos adicionais especiais valor R$ 140.450,00 (Publicado em 26/01/2022, alterado em 26/01/2022 10:08:20)
-009- Reabertura créditos adicionais especiais valor R$ 143.250,00 (Publicado em 26/01/2022, alterado em 26/01/2022 10:08:32)
-010- Reabertura créditos adicionais especiais R$ 346.450,37.doc (Publicado em 31/01/2022)
-011- Reabertura créditos adicionais especiais valor R$ 450.000,00.doc (Publicado em 31/01/2022)
-012- Reabertura créditos adicionais especiais valor R$ 598.547,21.doc (Publicado em 31/01/2022)
-013- Suplementação R$ 30.000,00.doc (Publicado em 31/01/2022)
-014- Altera 170-cria a escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico Militar Érico Veríssimo.doc (Publicado em 23/02/2022)
-016-Diretrizes provisórias - entornos do Cristo Protetor.doc (Publicado em 31/01/2022)
-016-Cristo Protetor- Anexo I.pdf (Publicado em 01/02/2022, alterado em 01/02/2022 09:29:49)
-015- Decreto de Emergência - Vendaval.doc (Publicado em 31/01/2022)
-017- Conferência Municipal da Saúde.doc (Publicado em 10/02/2022)
-018- Suplementação Superavit R$ 30.000,00.doc (Publicado em 10/02/2022)
-019-4.789-Operação de crédito Caixa - FINISA.doc (Publicado em 10/02/2022)
-020-4.791- Crédito especial - R$200.000,00.doc (Publicado em 10/02/2022)
-021-4.792-crédito especial - R$240.000,00.doc (Publicado em 10/02/2022)
-022-prorroga Processo Seletivo.doc (Publicado em 23/02/2022)
-023- Delegação de poderes Secretária da Geral de Governo.doc (Publicado em 23/02/2022)
-025- Ponto facultativo Carnaval.doc (Publicado em 23/02/2022)
-026- Prorroga prazo habilitação benefício Bonificação Produtor Rural (Publicado em 14/03/2022)
-027-suplementação - R$42.000,00 (Publicado em 14/03/2022)
-028-Crédito especial - R$ 5.000,00 - Defesa Civil (Publicado em 14/03/2022)
-030-Altera 022- Horas máquinas agricultura (Publicado em 14/03/2022)
-031-4.800-Suplementação R$350.000,00 - Aquisição de área industrial (Publicado em 14/03/2022)
-032-4.801-Créditos especiais R$200.000,00 - Educação (Publicado em 14/03/2022)
-033-4.802-Créditos suplementares R$650.000,00 - Educação (Publicado em 14/03/2022)
-034-Regulamenta lei 1.119-79 (Publicado em 14/03/2022)
-035-Aprova Processo do Loteamento COLINA BELA (Publicado em 14/03/2022)
-035-TERMO DE COMPROMISSO LOTEAMENTO COLINA BELA (Publicado em 14/03/2022)
-036-Suplementação R$ 35.000 - cultura e INSS (Publicado em 14/03/2022)
-037-Regulamenta LEI 3.307- Benefícios Eventuais (Publicado em 14/03/2022)
-038- Altera Decreto 139-21 que NOMEIA membros Conselho PRODEL. (Publicado em 17/03/2022)
-039-suplementação - R$180.000,00 (Publicado em 17/03/2022)
-040- Altera Decreto 104-21 que nomeia membros do COMDICA (Publicado em 17/03/2022)
-041-4.805-crédito especial - R$29.088,00 (Publicado em 17/03/2022)
-042-4.806-crédito especial - R$ 180.015,00 (Publicado em 17/03/2022)
-043-4.807-crédito especial - R$ 2.063.055,75 (Publicado em 17/03/2022)
-044-4.808-crédito especial - R$ 238.856,00 (Publicado em 17/03/2022)
-045-4.809-crédito especial - R$ 287.306,00 (Publicado em 17/03/2022)
-046-4.810-crédito especial - R$288.000,00 (Publicado em 17/03/2022)
-047-4.811-crédito especial - R$ 4.000.000,00 (Publicado em 17/03/2022)
-048-4.812-crédito especial - R$ 280.000,00 (Publicado em 17/03/2022)
-049-4.813-crédito especial - R$ 400.000,00 (Publicado em 17/03/2022)
-050-4.803-crédito especial - R$ 35.000,00 (Publicado em 17/03/2022)
-051-Medidas emergenciais enfrentamento Pandemia (Publicado em 17/03/2022)
-052-Suplementação R$10.000,00 - Gabinete (Publicado em 21/03/2022)
-053-Suplementação R$10.000,00 - Apoio Idosos (Publicado em 21/03/2022)
-054-Suplementação Castramóvel (Publicado em 05/04/2022)
-055 -Conselho Municipal de Transportes (Publicado em 05/04/2022)
-056-Suplementação PAIF Superavit R$ 25000 (Publicado em 05/04/2022)
-057-desapropriação entorno Cristo (Publicado em 05/04/2022)
-058 -Institui o Centro de Inovação de Encantado (Publicado em 05/04/2022)
-059- Suplementação R$54.000,00 (Publicado em 14/04/2022)
-060- Suplementação R$187.548,24 (Publicado em 14/04/2022)
-061-4.819- suplementação- R$ 1.400.000,00 (Publicado em 14/04/2022)
-111- lei 4.851 Crédito Especial R$ 8.400,00 Assistência Social. (Publicado em 06/07/2022)
-112- Suplementação R$ 8.000,00- Sec Geral de Governo (Publicado em 06/07/2022)
-113- Altera decreto 188-Conselho Municipal de Previdência (Publicado em 06/07/2022)
-114- Decreto suplementação R$ 12.000,00 IPE Educação (Publicado em 06/07/2022)